GRM Advogados
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Carf mantém mudança sobre JCP extemporâneo na Câmara Superior
Risco crescente para empresas que utilizam o JCP extemporâneo em suas estratégias
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Planejamento tributário: segregação de atividades é válida?
Decisões do CARF e Receita Federal reforçam a validade de estruturas com base em critérios econômicos reais
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Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor
Entenda como isso impacta empresas e a eficiência do sistema tributário
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IOF mais caro: STF valida aumento de alíquotas
Operações financeiras de 2025 terão novas alíquotas e cobrança retroativa
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Decisão do Supremo impacta empresas que prestam serviços para a ZFM
O caso em questão trata da incidência dessas contribuições em operações realizadas por empresas que prestam serviços para pessoas físicas e jurídicas na ZFM
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Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM
Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem a atividade comercial realizada na ZFM.
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Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos
De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins.
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Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%
De acordo com o CARF, a falta de cumprimento do PPB na ZFM pode implicar na exigência do IPI antes isento, acrescido de multa de 150%.