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Trabalhista - Retificada a Portaria que alterou a NR 28 sobre fiscalização e penalidades por infração a Normas Regulamentadoras

DOU 1 de 1º.01.2011 a Portaria SIT nº 277/2011

Fonte: LegisWeb

Foi retificada no DOU 1 de 1º.01.2011 a Portaria SIT nº 277/2011 - publicada no DOU 1 de -, que altera a Norma Regulamentadora 28 (NR 28) - Fiscalização e penalidades, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, concernente a Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

Assim, segundo a citada retificação, deverão ser observadas as seguintes disposições:

a) no art. 6º (NR-12), onde se lê:

12.3

212.001-1

3

...”

leia-se:

“NR-12 (212.000-3)

12.3

212.001-1

3

...”

Onde se lê:

“NR-12 (Anexo XI)
...

1.2.1.7.2

212.801-2

0


leia-se:

“NR-12 (Anexo IX)
...

1.2.1.7.2

212.801-2

4



b) no art. 8º (NR-18), onde se lê:

“...

14.14.2

218.900-3

3

...”

leia-se:

“...

18.14.2

218.900-3

3

...”

onde se lê:

“...

8.37.7.1

218.935-6

4

...”

leia-se:

“...

18.37.7.1

218.935-6

4

...”

c) no art. 9º (NR-19), onde se lê:

“...

19.4.2 l

119.255-8

4



leia-se:

“...

19.4.2. ″l″

119.255-8

4



d) no art. 12 (NR-25), onde se lê:

25.5

125.011-6

3

25.2

125.004-3

4

...”

leia-se:

25.2

125.004-3

4

...”

e) no art. 16 (NR-34), onde se lê:

34.2.1. ″a″

134.002-6

3

...”

leia-se:

“NR-34 (134.000-0)

34.2.1. ″a″

134.002-6

3

...”

(Portaria SIT nº 277/2011 - DOU 1 de , retificada no DOU 1 de 1º.01.2011)