A Portaria ME Nº 3413 DE 18/04/2022, alterou a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

Referida Portaria incluíu o inciso VI-A , ao artigo 1º da Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021,, trazendo o dia 22 de abril como ponto facultativo.