O abono salarial PIS/Pasep (Programa de Integração Social) é liberado anualmente aos trabalhadores com carteira assinada. Já os servidores recebem o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) no mesmo período. No ano que vem o valor do benefício será maior, ou seja, conforme o novo salário mínimo.

O abono salarial é referente ao tempo trabalhado no ano anterior, conhecido como ano-base. Mas em 2021, o abono salarial teve seu pagamento adiado. O que fez com que o calendário de repasses fosse alterado.

Neste ano, estão sendo liberados os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2019 e 2020. Isso criou um certo problemas para o calendário do ano-base 2021 que ficou indefinido. Muitos trabalhadores estavam acreditando que receberiam ainda neste ano. Porém, o governo deve liberar o calendário do ano-base 2021 somente no ano que vem.

NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

O Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O texto traz uma sugestão para o novo valor do salário mínimo para o ano de 2023, que passará a valer a partir de 1º de janeiro.

Para realizar o reajuste, o Governo Federal considera dados como o PIB (Produto Interno Bruto) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A LDO prevê que o reajuste do salário mínimo para 2023 seja de 6,7%, o que vai elevar o valor de R$ 1.212 para R$ 1.294. Esse ainda não é o valor oficial do piso nacional, e sim uma estimativa para o ano que vem.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL?

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep 2021 é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
• Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Estar com os dados corretamente enviados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

A consulta ao benefício poderá ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android ou iOS) ou pela central de atendimento Alô Trabalho, no número 158.

COMO SACAR O PIS/PASEP 2019?

Para você que tem direito ao PIS/Pasep referente ao ano-base 2019, para realizar o saque precisará solicitar a reemissão do crédito por meio de um dos canais abaixo:

• Agências do Ministério do Trabalho e Previdência;
• Central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
• E-mail, pelo endereço trabalho.uf@economia.gov.br, trocando as letras ‘uf’ pela sigla do estado onde mora. Exemplo: trabalho.mg@economia.gov.br.

A chance para quem não retirou ainda os valores referentes ao abono 2019 e 2020 vai até 29 de dezembro deste ano. Agora, se você perder o prazo, vai precisar esperar pelo próximo calendário para poder sacar o valor.

Fonte: Jornal Contábil