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Países da América Latina apoiam proposta brasileira de tributação de bilionários

Integrantes da PTLAC assinaram comunicado conjunto em defesa de imposto mínimo global

Os países integrantes da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para América Latina e o Caribe (PTLAC) endossaram, por meio de um comunicado conjunto, a proposta discutida na presidência brasileira do G20, que vem pautando de forma inédita a tributação internacional de super-ricos. O documento foi aprovado em reunião da PTLAC realizada esta semana em Santiago, capital do Chile, durante o 36º Seminário Regional sobre Política Fiscal da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), onde se reuniu o conselho de ministras e ministros de Fazenda, Economia e Finanças da entidade.

Representando o Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, destacou a importância do apoio. "O avanço das discussões e ações em cooperação internacional na tributação nos últimos 10 anos nos mostram que é possível irmos além”, pontuou. Para o secretário, a Plataforma Regional de Cooperação Tributária para a América Latina e Caribe tem se mostrado fundamental para a liderança que os países da região têm exercido no debate internacional sobre a necessidade de uma tributação mais progressiva.

Na ocasião, os países da plataforma também destacaram o potencial de um tributo mínimo em escala internacional para o financiamento de ações essenciais: “Os sistemas tributários permitem financiar bens públicos como educação, saúde e infraestrutura, que são fundamentais para o crescimento econômico, a redução das desigualdades e a coesão social. Eles facilitam a mobilização dos recursos necessários para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade”, diz o texto.

“Apoiamos as propostas apresentadas pelo Brasil durante sua presidência do G20 sobre a necessidade de avançar para um sistema tributário internacional progressivo que complemente os esforços dos países da região na mobilização de recursos para expandir o espaço fiscal”, continua o comunicado.

Plataforma

O objetivo da PTLAC é gerar análises e permitir intercâmbio de informações que possam contribuir para as políticas tributárias de maneira a promover sustentabilidade, equidade e crescimento nos países membros, por meio da troca de experiências internacionais e levando em conta as necessidades específicas de cada região e país.

“A PTLAC funciona com grupos consultivos onde participam sociedade civil e setor privado, seguida por grupos de trabalho e então encontros ministeriais”, explica Julia Braga, subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e Política Comercial do Ministério da Fazenda.

Braga, que também participou como representante do Brasil no Seminário da Cepal, reforçou o papel e peso da Plataforma. Em sua visão, com o endosso formal dos países da PTLAC, a ideia de tributar bilionários tem um importante avanço no cenário internacional. “O apoio do grupo é um importante passo para a construção de um consenso acerca da proposta de tributação dos super-ricos, uma vez que a efetivação dessa proposta depende da cooperação internacional para seu sucesso”.

Agendas

O 36º Seminário Regional sobre Política Fiscal discutiu, entre os dias 6 e 8 de maio, temas como desafios das políticas fiscais no contexto de crescimento lento e mudanças climáticas, gastos públicos e prioridades de desenvolvimento sustentável, além de espaço fiscal e sustentabilidade da dívida pública.

Estiveram presentes representantes de diversos países da América Latina e do Caribe, como ministros do Chile, Colômbia, Equador, México e República Dominicana. Durante o encontro, também houve apresentações de especialistas no tema como Gabriel Zucman, convidado da presidência brasileira do G20 para o tema da tributação dos super-ricos, e a economista Vilma Pinto, da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado brasileiro, além de representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).