Notícias Técnicas
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STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo
Corte da Cidadania prevê pagamento de 199 precatórios referentes a 2022 e 326 relativos a 2023, abrangendo tanto os de natureza alimentar quanto os comuns.
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CNC aciona STF para facilitar acesso de bares e restaurantes ao Perse
Para Confederação, empresas do setor não deveriam precisar do registro prévio no Cadastur para obter o benefício.
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Mercado financeiro reduz estimativa de inflação para 2023 e 2024
Números foram divulgados nesta terça-feira (26) pelo BC. Analistas do mercado também elevaram a projeção de alta do PIB para ano que vem e passaram a estimar corte maior da taxa Selic.
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Anuário Estatístico da Previdência Social 2022 já está disponível no portal do MPS
AEPS registra aumento de 10,2% no número de concessões em relação a 2021
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Segunda etapa da reforma tributária mudará regras do Imposto de Renda; entenda
Primeira fase da reforma, promulgada no dia 20 de dezembro, prevê que texto da nova etapa seja encaminhado ao Congresso em até 90 dias. Presidente Lula entende que taxar renda torna sistema mais justo com os pobres.
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Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que muda o sistema de tributação do consumo
Sessão realizada nesta quarta-feira (20/12) foi presidida pelo senador Rodrigo Pacheco e contou com a presença do presidente Lula e do ministro Haddad
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Sem acordo com bancos, CMN limita juros do rotativo a 100% da dívida
Conselho instituiu portabilidade do saldo devedor da fatura
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Brasil vai alcançar grau de investimento e crescer no mínimo na média global, diz Haddad
Ministro comentou atualização feita pela Standard & Poor’s. A nota ainda é grau especulativo, mas o próximo patamar recoloca o país no ranking dos confiáveis para investimento
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Conselho aprova, por unanimidade, normativo sobre a retirada de patrocínio
Na última reunião do ano, conselheiros também aprovaram a agenda regulatória do órgão para 2024
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Reforma tributária é promulgada pelo Congresso; Lira prevê a geração de milhares de empregos
Ao discursar na cerimônia, Lula elogia a capacidade de articulação do Congresso Nacional