Notícias Técnicas
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Juiz determina reintegração de empregado dispensado após surto psicótico
Segundo a empregadora, "o mal que aflige o empregado" não tem relação com suas atividades desenvolvidas na empresa.
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Contribuição Previdenciária: RFB edita IN sobre restituição e compensação de contribuições previdenciárias
Instrução Normativa 1.300, de 20-11-2012
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Receita fecha o cerco sobre as pequenas empresas
PMEs têm até o fim do ano para saldar seus débitos com a Receita Federal sob pena de perderem os descontos tributários do Simples Nacional
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Salário mínimo será de R$ 674,95 em 2013
Piso salarial do país ficará R$ 4 acima do previsto inicialmente pelo governo para 2013
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Inclusão de imposto na nota traz problema
Medida dará maior transparência para o consumidor, mas pode criar dificuldade às empresas para adaptação de sistemas a fim de incluir as taxas
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Autenticação bancária ilegível em guia de recolhimento inviabiliza recurso de empresa
"diante do princípio constitucional que assegura o respeito ao devido processo legal, o no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal".
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Representatividade sindical de cooperativa se dá pela atividade econômica explorada
A magistrada ressaltou que o cooperativismo não pode ser considerado isoladamente como categoria econômica.
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Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a constituir pessoa jurídica para prestar serviços
Tudo porque ficou configurada a fraude na contratação da autora
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DCTF deve ser entregue até sexta-feira, dia 23-11
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de setembro/2012
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Previdência começa a liberar consulta à 2ª parcela do 13º salário
É possível que, em alguns casos, o extrato não tenha sido liberado.