Notícias Técnicas
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Sabemos o Quanto Pagamos de Impostos?
Um dado importante revela que 69% da população reconhecem pagar impostos, porém, inacreditavelmente, temos um percentual de 29,9% que afirmam não pagar.
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Atraso para homologar rescisão não gera multa
Com a decisão, a empresa foi absolvida do pagamento da sanção pecuniária.
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Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36
A jornada conhecida como 12 x 36 exclui apenas o direito à remuneração do domingo trabalhado
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Empregada discriminada por ser mulher receberá indenização
Nesse sentido, a jurisprudência há muito consolidada por meio das Súmulas 222 do STF e 136 do TST
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Receita alerta sobre nova mensagem falsa que circula pela internet
A Receita Federal reforça o alerta de que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome
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Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Empresas de TI e TIC
Solução de Consulta 369/2012
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Especialistas debatem principais dilemas tributários
O abuso na penhora de depósitos em conta bancária determinado por juízes é um dos motivos de maior revolta dos tributaristas.
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ACSP libera software para nova nota
O programa vai contribuir, portanto, para a implementação das novas regras em todos os estados.
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STJ fixa teses sobre devolução de contribuições de previdência privada
ão será admitido recurso ao STJ contra decisões de tribunais que adotarem esse entendimento.
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Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso
Com este entendimento, os ministros da Oitava Turma determinaram o pagamento em dobro do valor das férias a um trabalhador