Notícias Técnicas
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Plantão de uma semana a cada 45 dias garante sobreaviso a empregado da Brasil Telecom
Para o Regional, o depoimento que indicou haver plantão de uma semana a cada 45 dias foi suficiente para demonstrar o regime de sobreaviso
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JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho
A determinação é para que o empregado continue trabalhando normalmente.
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Ausência de homologação de PCS não impede sua aplicação
A empregadora negou o desvio de função e insistiu no argumento de que não possui plano de cargos e salários.
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Saiba como o Sped Social vai afetar as pequenas empresas
O objetivo é eliminar, em uma primeira fase, o papel usado na impressão de folha de pagamento.
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Obrigação gera insegurança
A produção desse mapeamento é uma das ações para evidenciar as dificuldades enfrentadas pelas empresas e seus contadores.
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Lei altera regras do preço de transferência
As mudanças foram editadas com a intenção de reduzir o volume de demandas judiciais.
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Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 28-9
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
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Previdenciária: Publicados índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do FAP para 2013
Portaria Interministerial 424 MPS-MF, de 24-9-2012
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Atuar com menores detentos não gera adicional de insalubridade
Entre as atividades elencadas como "manipulação de material infectocontagiante" estava o contato com peças de roupa pessoais e de cama utilizadas pelos adolescentes.
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Administração Pública tem de provar que fiscalizou cumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas
A prova da culpa in vigilando (ausência de fiscalização) é essencial para que a Administração seja também condenada.