Notícias Técnicas
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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa em casos de alcoolismo
Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.
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TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio
O Ministério Público do Trabalho questionou idênticas restrições impostas em quatro acordos coletivos.
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Lojas de departamento que terceirizam produção de roupas respondem subsidiariamente por verbas devidas a empregada da prestadora
A magistrada aplicou ao caso Súmula 331 do TST.
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Ponto eletrônico passa a valer para microempresas
Ele alerta que portaria não é lei, portanto, ela serve apenas para orientar.
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Receita orienta sobre uso de créditos
Esses créditos são relevantes porque reduzem o valor a ser recolhido das contribuições pelas empresas.
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Receita Federal envia comunicado aos contribuintes que estão com parcelas em atraso no refis da crise
De acordo com a legislação do Refis da Crise, o parcelamento estaria sim rompido com o atraso de 3 ou mais parcelas
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Fretes ficam 25% mais caros com nova legislação
O levantamento prevê que, em média, o frete ficará 25% mais caro.
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Projeto dá prazo de dois anos para trabalhador sacar abono do PIS/Pasep
Segundo o projeto, os valores não sacados serão acumulados anualmente. O direito ao benefício prescreverá após dois anos.
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CE aprova isenção tributária para livros eletrônicos
O projeto modifica a Lei 10753/2003, que institui a Política Nacional do Livro.
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Vendedor que recebia ameaças de dispensa por e-mail será indenizado
A relatora lembrou que não se está negando à ré o direito de cobrar dos empregados o cumprimento de metas.