Notícias Técnicas
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Conselho decide que não é preciso distribuir lucros a temporários
Por unanimidade, os conselheiros negaram recurso apresentado pela Fazenda Nacional.
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STJ fixa prazo para blindar empresa
Mas de determinar quais créditos se submetem ao regime da recuperação e quais dela estão excluídos.
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Nova regra para leasing pode reduzir lucro de empresas
A primeira e mais óbvia consequência é o aumento dos níveis de endividamento.
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Empresa que contratar ex-usuário de drogas estará isenta de INSS
O objetivo do projeto (PLS 465/11) é estimular a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
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Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas
A Turma reformou a sentença para reconhecer o direito ao pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST.
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Justiça reconhece vínculo entre analista de sistemas e tomadora de serviço
Isso autorizaria o uso da contratação de prestadora de serviços, nos termos da Súmula 331, item III, do TST.
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Receita libera consulta a lote multiexercício do Imposto de Renda
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
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Governo lança cartilha para reduzir a mortalidade das pequenas empresas
A cartilha terá dicas sobre planejamento, saúde financeira, de recuperação judicial e de como lidar com crises.
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Aumenta o número de pedidos de falência em novembro
Em novembro do ano passado, o indicador registrou 148 pedidos de falência.
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Retificar IR tira declaração da malha fina
Costumam ficar retidas as declarações que têm divergências de dados.