Notícias Técnicas
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Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular
No caso do processo, a reclamada reconheceu que fornecia transporte aos seus empregados.
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Dívidas roladas por empresas pós-2008 voltam a preocupar
Segundo o banco, essas empresas não conseguiram fortalecer sua saúde financeira em 2010, "apesar das circunstâncias econômicas mais favoráveis".
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Empresas familiares buscam na Governança Corporativa um novo modelo de gestão
Apesar de ser o mais tradicional, empresas internacionais e nacionais optaram por um sistema diferente, a governança corporativa.
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Alterações no FGTS
Se o montante das liberações dos fundos de garantia dos nomeados estiver dentro do limite da reserva de contingência, o relator dará parecer pela aprovação da proposta.
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Projeto elimina benefícios do ICMS a produtos importados
O principal objetivo da proposta é combater a guerra fiscal entre os estados e encarecer o ingresso de importados.
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Governo anuncia novo mínimo de R$ 622,73 ao Congresso
Após revisão de índice de preços, salário fica R$ 3,52 maior e passa a valer em janeiro
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TRT reconhece vínculo de emprego entre trabalhador e financeira ilegal
O esquema envolvia a captação de novos clientes, com novos depósitos, e a expectativa de que o investidor manteria a aplicação por prazo longo.
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Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores
A magistrada reconheceu, ainda, o direito da professora de receber o adicional noturno.
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Perdão de débito fiscal deve considerar a dívida completa da empresa
Segundo o artigo 14 da Lei nº 11941/2009, são perdoados os débitos com a Fazenda Nacional vencidos há mais de cinco anos e que não ultrapassem R$ 10 mil.
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Sentença livra indústria de autopeças de ICMS na importação de insumos
No caso, a indústria de autopeças paulista importa molas para a fabricação de válvulas.