Notícias Técnicas
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Sentença que mandou pagar Plano Collor deixa de ser executada
Tudo mudou com a alteração do regime jurídico a que ficaram sujeitos os servidores públicos civis, ocorrida com a edição da Lei 8.112/90.
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Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade
O relator observou que o Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), com base em provas, negara o adicional de periculosidade aos empregados com o entendimento de que a exposição ao risco era “totalmente eventual”.
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Empresas não precisam imprimir comprovante de ponto eletrônico
Sindicatos obtêm sentenças contra a obrigação, que entra em vigor em 1º de março
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Optante do Refis terá até julho para consolidar dívidas
Os devedores também poderão retificar os débitos ou alterar as modalidades de parcelamento.
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Doações a programas de emprego poderão ser deduzidas do IR
A dedução do imposto das empresas doadoras pode chegar a 4% e das pessoas físicas, a 6%.
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Frente parlamentar promete aperfeiçoar Lei Geral
O projeto de lei complementar 591 de 2010, entre outros pontos, corrige o valor do faturamento anual máximo das empresas que desejam permanecer no Simples.
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Investidor pessoa física que aderiu ao Refis deve prestar informações ao Fisco em maio
Todos os contribuintes que aderiram ao programa têm entre os dias 1º e 31 de março de 2011 para retificar modalidades de parcelamento.
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Número de falências é o menor dos últimos seis anos
Em janeiro, 35 micro e pequenas empresas fecharam de um total de 41 falências decretadas.
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Veja os pecados que levam novas empresas a fechar as portas
Ao todo, 20.008 unidades faliram no ano passado.
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Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo
Já o acordo coletivo firmado entre empresa e sindicato dos trabalhadores, informou o ministro Renato, prevê a hora noturna de 60 minutos com adicional de 40%.