Notícias Técnicas
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Concluída agenda de normas para balanços de 2010
O processo de convergência começou no apagar das luzes de 2007, com a publicação da Lei 11.638 no dia 28 de dezembro daquele ano.
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Fusões no Brasil disparam 76% e batem recorde em 2010
Em 2010, foram 693 transações anunciadas, um crescimento anual de 37,5%.
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Novidades na legislação do IOF promovidas pelo Decreto 7412/2010
Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010
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Regularização das importações exige registro no Simples
A operação, que atualmente é considerada ilegal, poderá ser regularizada com o cadastro no Regime de Tributação Unificada
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Previdência atualiza Salário de Contribuição e Salário-Família
Portaria Interministerial 568 MPS-MF, de 31-12-2010, publicada no Diário Oficial de 3-1-2011
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Tribunal da Receita julgará à distância em 2011
A regra vale para todos os processos envolvendo valores menores que R$ 1 milhão
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Aposentados poderão deduzir do IR gastos com medicamentos
Atualmente, somente gastos com médicos e dentistas e outros profissionais da saúde podem ser deduzidos do IR.
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Crédito a empresas com recurso da poupança tem restrição
CRI lastreado em aluguel de imóvel não conta mais como direcionamento obrigatório
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Proposta também simplifica constituição de empresas
De acordo com o projeto, é vedado o exercício de atividade empresarial do estrangeiro titular de visto temporário
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Projeto consolida legislação sobre atividade comercial
A principal norma sobre a abertura e fechamento de empresas é a Lei 8.934/94, que trata do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.