Notícias Técnicas
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Turma anula sentença arbitral e reconhece relação de emprego
Antes que se decida se houve um contrato de representação comercial ou uma relação de emprego, o único prazo aplicável é o prescricional de dois anos.
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Extrapolação habitual da jornada de seis horas gera direito a intervalo mínimo de uma hora
A sentença indeferiu o pedido de pagamento de uma hora extra por dia (devidas por não ter a empregada gozado integralmente o intervalo intrajornada)
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Preposto não fala nada em audiência e empresa é julgada à revelia
A Quarta Turma explica que, conforme o mesmo artigo 847 da CLT, não havendo acordo, a empregadora teria vinte minutos para apresentar sua defesa, após a leitura da reclamação.
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FCONT é transitório, mas em 2011 pode se tornar permanente
Ao que tudo indica, a Receita Federal deverá fazer algum as alterações na forma, mas a essência do FCONT permanecerá a mesma
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Organização para a declaração do IR leva o ano todo
Especialistas dão dicas ao contribuinte sobre o que guardar para não se atrapalhar na hora da prestação de contas
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Quem precisa ter certificado digital?
O número de empresas que vão precisar de um certificado digital crescerá exponencialmente este ano.
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Pequenas e médias buscam transparência e aprovam IFRS
Pesquisa da Grant Thornton International mostra que, no Brasil, 63% dos empresários são favoráveis às práticas internacionais de contabilidade
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Suspenso julgamento sobre correção da tabela do imposto de renda
O processo chegou ao Supremo em 2003
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Pausa para ginástica não concedida deve ser paga como hora extra
Ainda que a pausa para ginástica seja concedida por vontade do empregador, esse benefício passa a fazer parte do contrato de trabalho.
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Receita Federal amplia atendimento online
A nova versão da ferramenta permite retificar online as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF 2010.