Notícias Técnicas
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EFD-CONTRIBUIÇÕES - Atualização da Tabela 4.3.11 - Óleo disel - Decreto Nº 12.875/2026
Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026)
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CARF anula cobrança de adicional de COFINS-Importação sobre mercadorias com alíquota zero
O CARF, decidiu dar provimento ao recurso voluntário interposto por uma empresa do setor alimentício, rejeitando as preliminares de nulidade do Auto de Infração e do Acórdão recorrido
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MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas
Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho
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PREVIC atualiza modelos das cláusulas de adesão automática
Novos modelos incorporam as alterações da Resolução CNPC nº 63/2025
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IPI não recuperável nos créditos de PIS e COFINS: O que muda após o julgamento do Tema 1.373
STJ definiu que imposto embutido no custo de mercadorias não amplia créditos das contribuições sobre faturamento, regra válida para operações após dezembro de 2022
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Não recebeu o informe de rendimentos do IR? Veja o que fazer passo a passo
Contribuinte precisa buscar documentos antes de fazer sua declaração de 2026
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Vale a pena declarar o IR mesmo sem obrigação? Veja vantagens e quando fazer
Declarar sem obrigatoriedade pode trazer benefícios financeiros, segundo especialistas
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Receita lista possibilidades de tributação de VGBL em caso de morte do titular
A Receita Federal publicou em 4 de março de 2026 uma solução de consulta (nº 28 de 2026) afirmando que os valores do VGBL podem ser tributados com Imposto de Renda
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Novo CNPJ alfanumérico começa em 2026 e empresas precisam preparar sistemas para aceitar letras no cadastro
O novo CNPJ alfanumérico, previsto para começar a ser emitido a partir de julho de 2026, é uma atualização relevante no cadastro de pessoas jurídicas no Brasil
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Receita Federal atualiza Manual de Exportação após incidência de Imposto de Exportação sobre Petróleo e Diesel
Atualização do Manual de Exportação detalha incidência do Imposto de Exportação sobre petróleo e óleo diesel e orienta sobre os procedimentos na DU-E