Notícias Técnicas
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Governo quer acabar com o IPI, diz Guedes
O Ministro argumenta que o imposto 'é regressivo e desindustrializa o Brasil'
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Conta de Luz: sancionada lei que devolve valor de ICMS cobrado a mais na tarifa
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, o crédito será em reajuste menor na tarifa mensal; entenda como vai funcionar.
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Entidades ligadas ao Fisco apontam falhas no projeto de código de defesa dos contribuintes
Durante audiência, relator adianta alterações que serão feitas na proposta final
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Sancionada lei que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos
O Serp moderniza os serviços de cartórios de registros públicos e traz impactos na redução da burocracia e na melhoria do ambiente de negócios do país
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Receita Federal lança o Programa Receita Brasil
Objetivo da iniciativa é melhorar o ambiente de negócios do país pela simplificação, cooperação e uso dos meios alternativos de solução de litígios.
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Receita Federal faz ajuste nos dados compartilhados com órgãos de governo
A Receita Federal publicou nesta segunda, 27/6, no Diário Oficial da União uma portaria que faz ajustes nas regras sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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Negociações com benefícios encerram no próximo dia 30
Modalidades oferecem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento
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Projeto de lei protege contribuinte; auditores alegam risco de sonegação
Um projeto que cria o chamado “Código de Defesa do Contribuinte” abriu uma disputa entre o Congresso, que defende regras mais claras sobre quem paga tributos, e integrantes da Receita Federal e da Fazenda dos estados ...
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Zerar impostos sobre combustíveis pode trazer grave impacto para o ano que vem, dizem especialistas
De acordo com economistas procurados pelo g1, as medidas tomadas pelo governo federal e pelo Congresso Federal como forma de zerar os impostos e tributos federais até o fim do ano podem até segurar a inflação em 2022, no entanto devem causar uma pressão nos preços no próximo ano.
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Gestante despedida indevidamente e readmitida em função inferior deve ser indenizada
A trabalhadora foi dispensada enquanto estava grávida e readmitida após a empresa ser informada da gestação.