Notícias Técnicas
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STJ mantém juros sobre multa perdoada em Refis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a forma como devem ser calculados os descontos que foram oferecidos no Refis da Crise (Lei nº 11.941, de 2009).
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Agência Brasil explica: carteira de trabalho digital
Desde o lançamento em 2019, documento teve 344 milhões de acessos
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Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a natureza salarial dos valores que eram pagos como “premiação produtividade” a ex-empregado de empresa do ramo de bioenergia.
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EFD-CONTRIBUIÇÕES - Nova versão do Guia Prático com informaçõe sobre a exclusão do ICMS
GUIA PRÁTICO DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)
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Portaria autoriza programas de aprendizagem a distância
Fica autorizada até 31 de dezembro de 2021, a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância. A medida veio através da Portaria SEPEC/ME nº 4.089/2021 publicada no Diário Oficial de ontem (24/06).
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INSS: segunda parcela do 13º dos aposentados começa a ser paga hoje
A Caixa Econômica Federal começa nesta quinta-feira (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados. As datas para recebimento variam de acordo com o valor da aposentadoria e o número final do benefício.
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MPE ignoram lei que permite preços diferentes para compra em dinheiro e cartão
Estudo do Sebrae mostra ainda que é crescente o número de pequenos negócios que usam maquininha de cartão com opção de pagamento
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Câmara aprova projeto que melhora ambiente de negócios no país
O deputado Marco Bertaiolli, relator da MP 1040, diz que a proposta reduz a burocracia para quem quer empreender. O texto agora precisa da aprovação do Senado
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Comissão aprova projeto que permite deduzir do IRPF gastos com cuidadores
Texto exige que os cuidadores sejam devidamente habilitados para o exercício da atividade
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Pix representa 30% dos pagamentos e transferências no Brasil, diz Febraban
Em novembro, quando foi lançado, o Pix representava 7% de todas as transações