Notícias Técnicas
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Projeto impede que o Simples Nacional seja tratado como renúncia
Elaborada pelo deputado federal Marco Bertaiolli (foto), que é vice-presidente da Facesp, a proposta caracteriza o Simples como um tratamento diferenciado às empresas
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O Pronampe, de ajuda a pequenas empresas, pode ser permanente
Criado em 2020 em plena pandemia para socorrer os pequenos negócios, programa de crédito está sob análise do Senado
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Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR durante calamidade pública
Entres os serviços essenciais estão assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; transporte coletivo
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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás
Texto prevê desconcentração de mercado no setor
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BC propõe novas regras para gerenciamento de riscos e responsabilidade social, ambiental e climática
Pilar Sustentabilidade da Agenda BC# propõe o aprimoramento das regras de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social, ambiental e climática aplicáveis às instituições do sistema, a fim de incorporar os debates internacionais mais recentes sobre o assunto e a experiência nacional.
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Ferramenta simplifica fornecimento de dados do CNPJ
Solução tecnológica permite executar processamento e armazenamento de dados de forma segura, por meio de canais criptográficos e certificado digital
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CARF lança nova ferramenta de busca de Acórdãos
A partir de hoje o CARF disponibiliza, em sua página oficial na internet, uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções denominada VER.
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eSocial: Nota orientativa S-1.0. 2021.02 – Rubricas relacionadas a descontos decorrentes de faltas, atrasos e DSR
Orientações sobre a utilização das rubricas relacionadas a descontos decorrentes de faltas, atrasos e DSR.
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Regras da redução de jornada e salário 2021
O novo programa de redução de jornada e salário além da suspensão temporária do contrato de trabalho está para ser anunciada a qualquer momento. O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) deve atingir ao menos 4 milhões de trabalhadores e terá um custo aos cofres públicos próximo aos R$ 10 bilhões.
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Opção pelo Simples Nacional negada pode ser contestada pela internet
O questionamento deve ser feito por meio do portal e-CAC e só vale para indeferimentos realizados pela Receita Federal