Notícias Técnicas
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Saiba como pedir a prorrogação do salário-maternidade
O benefício pode ser pago por mais tempo nas situações de internação da mãe ou do bebê após o parto.
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Câmara pode votar nesta quarta-feira prorrogação do prazo do IR e outros projetos sobre a pandemia
A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta terça-feira (30), na qual foram aprovados dois projetos de lei (PLs 2529/20 e 1077/21) com medidas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. “São projetos como esses que vamos dar prioridade na Câmara dos Deputados, uma resposta do Congresso ao enfrentamento imediato da pandemia”, afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
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CFC: Prazo de vencimento das anuidades 2021 é prorrogado para maio
O Conselho Federal de Contabilidade prorrogou, para o dia 31 de maio, o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objetos de parcelamentos em vigor. De acordo com a Deliberação CFC nº 12, de 26 de março de 2021,
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Simples e SIMEI: novos serviços no e-CAC
Ato Declaratório Executivo Cocad 4/2021.
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Lei do Governo Digital é sancionada para aumentar eficiência pública
Vetos visam atender ao interesse público e ainda serão apreciados pelo Legislativo
- Nota de Esclarecimento: CFC afirma que não existe “contabilidade criativa”
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Governo edita MP para facilitar abertura de empresas
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória (MP 1.040/2021) com o objetivo de facilitar abertura de empresas, favorecer o ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial.
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Discriminação salarial contra as mulheres será punida com multa; texto vai a sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
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Empresas do Simples ganham mais prazo para apresentar a Defis
A nova data para entrega é 31 de maio de 2021. Todas as empresas do regime simplificado, exceto MEI, devem entregar essa declaração
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Empregado com Covid-19 está dispensando de apresentar atestado médico por 7 dias
No dia 26 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.128, que trata sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública por causa da Covid-19, por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornam-se permanentemente incapacitados para o trabalho.