Notícias Técnicas
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Receita corta dedução por empregado com covid
A Receita Federal estabeleceu, por meio do site do eSocial, que acabou o prazo para as empresas deduzirem das contribuições previdenciárias os valores devidos aos empregados nos 15 primeiros dias de afastamento por covid-19. O artigo 5º da Lei nº 13.982, de 2 de abril deste ano, permitiu a dedução até o teto do salário de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - hoje em R$ 6.101,06.
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RFB: procuração com firma reconhecida deve ser protocolada no DDA
A Receita Federal (RFB) informa que desde o dia 20/10/2020 a procuração com firma reconhecida dever ser obrigatoriamente protocolada por meio do Dossíê Digital de Atendimento (DDA).
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Governo confirma que Pronampe será estendido
Programa terá taxa de juros mais elevada, mas governo garante que não chegará a dois dígitos
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Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR
Crédito bancário será feito no dia 30 deste mês
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Programa Descomplica Trabalhista e eSocial simplificado são lançados no Palácio do Planalto
No dia 22 de outubro, foi lançado, em cerimônia nas dependências do Palácio do Planalto, um formulário simplificado para o eSocial, sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas
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Publicada versão 7.0.8 do programa ECD
Versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital
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Recolhimento das contribuições do FGTS poderá ser feito via Pix
Parceria entre o Banco Central e o FGTS foi anunciada nesta quinta-feira (22/10) e promete facilitar o recolhimento das contribuições do FGTS e das contribuições sociais pelas empresas
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Pronampe: programa de apoio a pequenas terá nova rodada e deve ser transformado em programa permanente
Segundo o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Nova, etapa da linha de crédito especial para micro e pequenas empresas terá juros mais altos e menor garantia do governo.
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Camex prorroga até o final do ano a lista de bens com tarifa zero para auxiliar no combate à Covid-19
Câmara de Comércio Exterior promoveu também ajustes à lista, com a exclusão de itens para os quais já há condições adequadas de oferta no mercado
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Teve o auxílio emergencial negado? Siga 3 passos para contestar no Dataprev
Apesar de estar apto, muitos brasileiros tiveram o pedido para o auxílio emergencial negado. Com o programa social do governo chegando ao fim, não é possível fazer novos pedidos de acesso ao benefício de R$ 600, mas, se você teve o pedido negado, é possível contestar a análise. Veja a seguir.