Notícias Técnicas
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Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo para R$ 1.045
Texto segue para análise do Senado
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Atendimento nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda seguem virtuais nesta semana
Até o fim desta semana [31 de maio], todo o atendimento ao público nos 41 Postos Fiscais e 7 unidades de Serviço de Pronto Atendimento – SPA da Secretaria da Fazenda e Planejamento está sendo feito de forma virtual, nos termos da Portaria da Coordenadoria de Administração Tributária – CAT nº 34, no dia 26 de março no Diário Oficial do Estado.
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Receita Federal amplia novamente rol de produtos destinados ao combate ao coronavírus que terão despacho aduaneiro prioritário
Objetivo é garantir abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia
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Dólar tem novo dia de queda e cai a R$ 5,35 com cenário externo positivo –
Nesta terça-feira, 26, o dólar teve novo dia de baixa e zerou a alta acumulada em maio, passando agora a registrar queda de 1,48%
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Análise do sistema tributário brasileiro e suas mudanças
Em março deste ano uma ação inédita questionou o sistema tributário no STF, mais especificamente quanto a regressividade do regime fiscal brasileiro.
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Ferramenta de autoavaliação trabalhista recebe primeira atualização por setores
Autodiagnóstico auxilia na adequação às normas trabalhistas e na promoção de ambiente de trabalho mais saudável e seguro
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Comissão da covid-19 debate necessidade de cadastro único digital da população
A necessidade de informações detalhadas, centralizadas e confiáveis sobre a população brasileira, evidenciada pela pandemia do novo coronavírus, levou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a propor debate sobre a implantação de um cadastro único nacional digital, com dados sistematizados que auxiliariam a combater fraudes na execução de programas emergenciais e sociais de longo prazo.
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Pequenos negócios têm 149 linhas de crédito à disposição na crise
Nona edição de levantamento feito pelo Sebrae aponta para um crescimento do número de linhas de crédito voltadas aos donos de micro em pequenas empresas
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Receita Federal já recebeu mais de 15,3 milhões de declarações do IRPF 2020
O prazo de entrega encerra-se em 30 de junho.
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Período de Gozo de Benefício por Incapacidade Deve ser Computado Para Efeito de Carência
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 12/2020