Notícias Técnicas
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Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus
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Caixa muda regras e bloqueia transferências do auxílio emergencial
O banco justifica que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques
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Volume de ações trabalhistas volta a crescer com a pandemia
Sem dinheiro em caixa para se manterem, empresas estão demitindo sem pagar as verbas rescisórias, como a multa de 40%
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RFB atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet
No dia 19 de maio de 2020 foi publicada nova versão do Manual de Remessas Internacionais na página da RFB na internet, fruto de um extenso trabalho de revisão e atualização.
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Créditos Financeiros da Lei de Incentivo de Informática Poderão ser Compensados com Tributos
10.356/2020
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Dólar fecha em R$ 5,58, valor mais baixo em quase 20 dias
Bolsa sobe 2,1% e fecha no maior nível desde fim de abril
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Menos da metade dos contribuintes entregou declaração do IRPF
Prazo de envio foi adiado para 30 de junho por causa da pandemia
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Simples Nacional: parcelas que não compõem a receita bruta
Bases: Resolução CGSN 140/2018, arts. 2º, II, e § 5º e Solução de Consulta Disit/SRRF 5.004/2019.
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MEIs podem solicitar nova linha de crédito no Brasil
A iniciativa é uma parceria da Caixa Econômica Federal e do Sebrae; serão beneficiados Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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Ministério e Caixa lançam atualização do Manual sobre Recolhimentos ao FGTS e Contribuições Sociais
Orientações estão disponíveis para download no site da Caixa. Entre elas, a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referente às competências março, abril e maio de 2020