Notícias Técnicas
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Comitê instituído por MP da Liberdade Econômica será ampliado
Órgão que edita súmulas terá representantes de contribuintes
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CPRB – Construção Civil – Folha de Pagamento do Setor Administrativo
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.028/2019.
- O que muda no Registro das Empresas com as Novas Normas da Lei de Liberdade Econômica?
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Proposta amplia prazo para abertura de inventário de 30 dias para 6 meses
O Projeto de Lei 4638/19 amplia de 30 dias para seis meses o prazo para abertura do processo de inventário. O texto altera o Código Civil e o Código de Processo Civil.
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Com trabalho por conta própria em nível recorde, número de MEIs ultrapassa a marca de 9 milhões
Nos 9 primeiros meses do ano, Brasil ganhou 1,3 milhão de novos microempreendedores individuais. Novas relações de trabalho e desemprego alto impulsionam busca do registro com CNPJ. Veja lista de atividades em alta.
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Baratear a Folha de Pagamento sem Critérios Pode Sair Caro
Em tempos de situações difíceis como este que o país está atravessando é inevitável que os empreendedores façam os arrochos com os custos em geral, a fim de tentar se manter no mercado e não ter tantas consequências negativas. Dentre eles, quase sempre por primeiro, está o arrocho nas despesas com pessoal.
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Emprego e benefícios – Acordo entre Brasil e Suíça já esta em vigor
O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamentos temporários, já está em vigor
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“Para empreender é preciso muita atenção aos riscos”, alerta presidente do CRC-SC
O governo catarinense comemorou mês passado a abertura de mais de 100 mil novas empresas no ano em SC, como sinal de melhora da economia. Mas o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC), Marcello Seemann, alerta para a necessidade de fazer planejamento porque empreender envolve muitos riscos. Também consultor para negócios, Seemann conta que de cada 10 projetos que analisa, oito recomenda não abrir em função de riscos. Confira a entrevisa.
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SCP – Inscrição Obrigatória no CNPJ
A partir de 03.06.2014, por força da revogação do artigo 4 da IN SRF 179/1987 pela IN RFB 1.470/2014, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) são obrigadas inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
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Quais Parcelas Devem Compor o Limite de Receita para o Lucro Presumido?
Bases: Decreto Lei 1.598/1977, art. 12; Lei 12.973/2014, art. 2º, IN RFB 1.700/2017, art. 26, 59, §1º, e 214 e Regulamento do Imposto de Renda.