Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Exclusão do Simples dá Direito a Créditos Tributários?
Base: Solução de Consulta Cosit 283/2019.
-
MEI – Admissão e Desligamento de Empregado
O MEI pode contratar um único empregado, desde que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
-
Eleições CRCs 2019: atenção ao prazo para regularizar situação no CRC
As eleições diretas para a escolha de conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), em 2019, serão realizadas nos dias 19 e 20 de novembro.
-
Ministério da Economia afirma que os pequenos negócios são o foco das novas políticas
Sebrae Nacional recebeu o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequena Porte para debater propostas e soluções
-
Entra em vigor protocolo que facilita registro internacional de marcas
Entrou em vigor hoje (2), no Brasil, o chamado Protocolo de Madri.
-
Como Declarar a CTPS Digital no CAGED
Através da Portaria SEPRT 1.065/2019, a Secretária Especial de Previdência e Trabalho disciplinou a a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, denominada Carteira de Trabalho Digital ou CTPS Digital.
-
Plenário do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
Senadores começam a discutir destaques
-
Mudança na cobrança do ISS beneficiará destinos turísticos
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deputado Herculano Passos (MDB-SP), disse à Agência Brasil que a aprovação de seu relatório pode beneficiar cidades turísticas do país.
-
Receita registra 5,79 milhões de declarações do ITR 2019
Quem não entregou a DITR 2019 dentro do prazo está sujeito a pagamento de multa de 1% do imposto devido, limitada a 20% ou multa mínima de R$ 50,00
-
Lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas
A Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro, tem como justificativa a redução do déficit previdenciário ao garantir a arrecadação de contribuições sociais em ações judiciais e em acordos trabalhistas.