Notícias Técnicas

Base: Solução de Consulta Cosit 401/2017.

Lei 11.340/2006

A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime.

O recolhimento do FGTS (equivalente a 8% sobre a remuneração) é uma das obrigações dos empregadores e um direito dos empregados. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho –  SIT é a responsável, através da fiscalização, por assegurar o cumprimento desta obrigação.

O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Depois da apresentação, a sessão foi suspensa pela presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta que cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. Com isso, o projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), PL 3.470/2019, pretende incentivar a contratação de menores aprendizes.

Declarar a inidoneidade do profissional de contabilidade ANDERSON GIMENEZ DI CELIO, inscrito no CPF/MF nº 333.934.388-83.

Novo procedimento para pessoas que são descritas como “Accidental Americans” foi publicado no site do IRS.

É comum observarmos trabalhos elaborados com o tema abordado sobre as situações que excluem ou que tornam uma pessoa jurídica impedida a ingressar no Simples Nacional.

Nos dias 19 e 20 de novembro haverá eleição para a escolha de um terço (1/3) dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs)