Notícias Técnicas
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Manuais Aduaneiros: Controle da exportação de bens culturais tem novo avanço
Já é possível realizar consulta online sobre a existência de restrição legal para saída de obras de arte do país
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NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal – Prazo de Inclusão no Paraná
A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, começa a exigir as informações referentes aos códigos de benefícios fiscais nas Notas Fiscais Eletrônica (NF-e), modelo 55, e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
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Dólar dispara e fecha o dia a R$ 4,12. Bolsa despenca
É a maior cotação da moeda desde 18 de setembro de 2018, quando chegou aos R$ 4,14
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Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica
Aprovada ontem (21) à noite pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.
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Aprovado incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência
Projeto exige que poder público promova ações de apoio ao empreendedorismo, incluindo a criação de linhas de crédito específicas
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Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN pelo Sispar
O Sispar somente agendará pagamentos após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento
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Cronograma de saque FGTS imediato de até R$ 500,00
Você pode fazer seu saque imediato em um dos milhares de pontos de atendimento Caixa. Para saber os valores disponíveis para o saque e os canais de recebimento, baixe o aplicativo FGTS, acesse fgts.caixa.gov.br. ou ligue 0800 724 2019.
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Portal Gov.br vai reunir serviços do Poder Executivo em um único canal
Cerca de 1,6 mil sites oficiais irão migrar para a nova plataforma; serão oferecidos mais de mil serviços até 2020
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Simples Nacional – Revenda de Bebidas – Exclusão da Receita Tributável – PIS e COFINS
A partir de 1º de maio de 2015, o regime de tributação da Contribuição para o PIS e a COFINS em relação às bebidas frias, relacionadas no art. 14 da Lei 13.097/2015, não mais segue a técnica de tributação concentrada em uma única etapa.
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Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB.