Notícias Técnicas
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Novos Valores do Depósito Recursal Estão em Vigor a Partir de 01/08/2019
O depósito recursal ou judicial trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas.
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Governo lança agenda de ações que prevê mais investimento privado
O governo federal lançou hoje (1º), na capital paulista, a primeira parte do Pró-Infra, a agenda de ações de logística, energia, saneamento básico, mobilidade urbana, telecomunicações e habitação popular do Ministério da Economia.
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Fisco do futuro é on-line e em tempo real
A poucos minutos de caminhada da Praça Vermelha, em Moscou, há um prédio de alta segurança da era soviética, onde fica o Serviço da Receita Federal da Rússia. Do lado de dentro, porém, não há nada de soviético na tecnologia empregada pelo órgão.
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CAE pode aprovar projeto que facilita atuação interestadual de microempresas
PLS 151/2016
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MEI e Empresa do Simples São Obrigados a Informar Tributos na NF ao Consumidor?
Lei 12.741/2012
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Não é só o Registro em CTPS que Impede o Direito ao Seguro-Desemprego
Significa dizer que mesmo que o trabalhador esteja desempregado, mas possua algum tipo de renda própria capaz de prover financeiramente a si e à sua família, o mesmo não terá direito ao seguro desemprego.
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Governo revoga norma sobre inspeção prévia
Portaria SEPREVT 915/2019
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Estados apoiam imposto único, mas querem reforma tributária sem ingerência da União
Depois de ficarem de fora da reforma da Previdência por falta de consenso e entendimento com o governo federal, os estados se articulam para não serem esquecidos, também, na reforma tributária.
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Transações com criptomoedas devem ser declaradas ao Fisco
Começa a valer a partir de hoje (1º) a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos). A mais famosa delas é o Bitcoin. A medida vale para empresas, pessoas físicas e corretoras que usam esse sistema de transaçõe
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Caixa anuncia redução de até 40% nos juros do cheque especial
O banco público também diminuiu a taxa mínima do crédito pessoal de 4,99% ao mês para 2,29% ao mês